Termos de Uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma KenIndica, um aplicativo digital destinado a aproximar clientes de prestadores de serviços residenciais — como diaristas, pedreiros, eletricistas, encanadores e profissionais similares — com recursos de busca, perfis profissionais, avaliações, portfólio de serviços e contato entre as partes.

Ao marcar o aceite no cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: o aplicativo, site e ambiente digital KenIndica.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que usa a plataforma para buscar, contratar ou avaliar prestadores.
• Prestador: pessoa física ou jurídica que oferece serviços por meio da plataforma.
• Conta: o cadastro individual criado para acesso às funcionalidades.
• Conteúdo: avaliações, comentários, imagens, descrições, mensagens, preços e demais informações inseridas pelos usuários.

3. Objeto do Serviço

A plataforma KenIndica oferece ambiente digital para facilitar a localização e contratação de prestadores de serviços residenciais, com foco em confiança, transparência, disponibilidade e conveniência.

Na versão atual da plataforma, estão disponíveis:

• Busca de prestadores por categoria, localização, disponibilidade ou outros filtros.
• Perfis profissionais com descrição, experiência e formas de contato informadas pelo prestador.
• Exibição de avaliações e comentários de clientes.
• Portfólio de serviços com fotos de trabalhos anteriores e preços opcionais informados pelo prestador.

Recursos adicionais — como agendamento pelo app, chat integrado, pagamento na plataforma e mediação de disputas — poderão ser lançados gradualmente e estarão sujeitos a regras específicas quando disponíveis.

4. Destaque na busca e rotação fair

A plataforma ordena os resultados de busca com base em relevância (como avaliações de clientes) e, para prestadores com plano que inclua destaque na busca, aplica um mecanismo de rotação fair.

Esse mecanismo distribui a exposição no topo da listagem de forma mais equilibrada entre prestadores elegíveis, evitando que os mesmos perfis monopolizem permanentemente as primeiras posições.

• A ordenação considera o contexto da busca (tipo de serviço, região e termos pesquisados).
• Prestadores com destaque ativo podem intercalar-se nas primeiras posições permitidas da listagem, proporcionalmente ao número total de resultados.
• A exposição recente no topo reduz temporariamente a prioridade de um perfil no mesmo contexto, favorecendo a rotação entre prestadores elegíveis.
• Registros de exposição são utilizados apenas para fins de ordenação interna e não são exibidos publicamente na plataforma.

5. Natureza da Atuação da Plataforma

Salvo disposição expressa em contrário, o KenIndica atua como intermediador tecnológico entre clientes e prestadores. Isso significa que, como regra:

• A plataforma não executa diretamente os serviços anunciados.
• A plataforma não é empregadora dos prestadores cadastrados.
• A plataforma não garante resultado específico do serviço contratado.
• A plataforma não substitui a análise e validação que cliente e prestador devem realizar antes da contratação.

Quando forem oferecidos recursos adicionais como pagamento intermediado, garantia limitada ou mediação de conflito, tais recursos seguirão regras próprias informadas no ambiente do serviço.

6. Cadastro e Elegibilidade

O uso da plataforma exige cadastro prévio com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, o usuário declara que:

• Possui capacidade civil para aceitar estes Termos.
• Utilizará dados autênticos e de sua titularidade.
• Manterá suas informações atualizadas.
• É responsável pela segurança de sua senha, dispositivo e conta.

A plataforma poderá solicitar verificação adicional de identidade, telefone, e-mail, documentos pessoais ou registros profissionais para aumentar a confiabilidade do ambiente.

7. Regras para Clientes

O cliente se compromete a:

• Utilizar a plataforma de boa-fé e para finalidades legítimas.
• Fornecer ao prestador informações corretas sobre o serviço desejado.
• Respeitar horários, condições combinadas e regras de convivência.
• Realizar pagamentos nos termos contratados.
• Registrar avaliações e comentários de forma verdadeira, respeitosa e baseada em experiência real.

É vedado ao cliente:

• Publicar informações falsas ou ofensivas.
• Tentar fraudar pagamentos, cancelamentos, reembolsos ou avaliações.
• Solicitar serviços ilícitos, discriminatórios, abusivos ou perigosos.
• Utilizar a plataforma para assédio, ameaça, extorsão ou qualquer prática ilegal.

8. Regras para Prestadores

O prestador se compromete a:

• Manter perfil, portfólio, preços e disponibilidade atualizados.
• Prestar informações verdadeiras sobre qualificação, experiência e serviços.
• Cumprir horários e condições combinadas com o cliente ou avisar com antecedência em caso de impedimento.
• Executar os serviços com diligência, urbanidade e observância das normas técnicas aplicáveis.

É vedado ao prestador:

• Criar perfil falso ou utilizar identidade de terceiros.
• Publicar fotos, certificados ou avaliações enganosas.
• Manipular reputação por meio de comentários artificiais.
• Cobrar valores diferentes do acordado sem motivo legítimo.
• Abandonar serviço ou agir de má-fé.

9. Avaliações e Conteúdo Gerado por Usuários

A plataforma permite que clientes avaliem prestadores. Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir legitimidade para fazê-lo e concede ao KenIndica licença não exclusiva e gratuita para hospedar, organizar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma.

O KenIndica poderá remover ou moderar conteúdo que:

• Seja falso, ofensivo, discriminatório ou ilícito.
• Viole direitos de terceiros.
• Configure manipulação de reputação.
• Exponha dados pessoais de forma indevida.

10. Combinações de Serviço, Cancelamentos e Pontualidade

Enquanto não houver agendamento integrado no app, data, horário, deslocamento e cancelamento devem ser combinados diretamente entre cliente e prestador pelos canais de contato disponibilizados no perfil. Quando o agendamento pelo app estiver disponível, aplicar-se-ão também as regras informadas no fluxo de contratação.

• As partes devem comunicar com antecedência qualquer impossibilidade de comparecimento ou alteração relevante.
• Faltas, atrasos excessivos ou cancelamentos recorrentes poderão gerar advertência, suspensão, perda de destaque ou exclusão da conta.

11. Preços, Pagamentos e Reembolsos

Quando houver exibição de preços ou faixas de valor, essas informações poderão ser informadas pelo prestador, pela plataforma ou por parâmetros internos de referência.

Quando houver pagamento integrado:

• O cliente deverá utilizar os meios aceitos na plataforma.
• Taxas, prazos de repasse e eventuais retenções serão informados no fluxo de contratação.
• A plataforma poderá intermediar estornos e análise de disputas.
• Valores poderão ser reembolsados conforme a política aplicável ao caso.

Na ausência de pagamento integrado, cliente e prestador são responsáveis por pactuar diretamente a forma de pagamento.

12. Responsabilidades das Partes

• Cliente: responsável por avaliar o prestador, conferir informações do perfil, esclarecer detalhes do serviço e supervisionar o ambiente de trabalho.
• Prestador: exclusivamente responsável pela qualidade, segurança, legalidade e execução do serviço, inclusive por danos decorrentes de negligência, imprudência, informação falsa ou descumprimento contratual.
• Plataforma: responde nos limites da legislação aplicável e de sua efetiva atuação, não podendo ser equiparada à executora direta do serviço por apenas disponibilizar ambiente tecnológico de conexão.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o KenIndica não se responsabiliza por:

• Condutas, atrasos, golpes ou inadimplementos praticados por clientes ou prestadores.
• Veracidade absoluta de toda informação publicada por terceiros.
• Lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de negociações externas à plataforma.
• Indisponibilidades temporárias, falhas de internet ou eventos de força maior.

14. Segurança e Combate a Fraude

A plataforma poderá adotar camadas de segurança como verificação cadastral, análise de comportamento, bloqueio preventivo, auditoria de avaliações e retenção temporária de pagamentos.

Clientes e prestadores também devem agir com cautela, manter registros de comunicação e denunciar imediatamente qualquer suspeita de fraude ou golpe.

15. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade do Ken Indica.

Os dados poderão ser tratados para:

• Criação e gestão de contas.
• Autenticação e segurança.
• Viabilização de busca, exibição de perfis, contato entre usuários e funcionalidades disponíveis na plataforma.
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
• Atendimento, suporte e melhoria contínua do serviço.

16. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao KenIndica — incluindo software, marca, layout, bases de dados e funcionalidades — pertencem à plataforma ou aos seus licenciantes. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa.

17. Suspensão e Encerramento de Contas

A plataforma poderá limitar, suspender ou encerrar contas, com ou sem notificação prévia, em casos de:

• Fraude ou tentativa de fraude.
• Violação destes Termos.
• Risco à segurança de terceiros.
• Publicação de conteúdo falso ou abusivo.
• Reclamações reiteradas sobre conduta ou qualidade.

18. Alterações destes Termos

O KenIndica poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Quando a alteração for relevante, os usuários serão comunicados por notificação no app ou e-mail. O uso continuado da plataforma após a nova versão entrar em vigor representará aceitação das alterações.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação aplicável.

20. Disposições Finais

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem válidas e eficazes.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ou novação.

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo canal oficial de atendimento do KenIndica.